PRAZO FINAL PARA REMOÇÃO DE ANIMAIS NA ZONA URBANA DE FLORESTA AZUL TERMINA DIA 30 DE AGOSTO

Texto e fotos: Ascom Floresta Azul

A promotora de Justiça, Cinthia Lopes Portela, titular da comarca, promoveu audiência pública na última sexta-feira, 15, no auditório do Fórum Alves de Macedo, em Ibicaraí, para achar uma solução para os conflitos ocasionados em decorrência da criação de animais de forma indiscriminada na zona urbana do município de Floresta azul (em especial no local do antigo lixão). 

Além da promotora de justiça, participaram da audiência compondo a mesa a Prefeita de Floresta azul, Dra. Sandra Cardoso; a secretária Municipal de Saúde, Domilene Borges; a Coordenadora Municipal da Vigilância Sanitária, Thaísa Rodrigues; o Advogado e Procurador do Município, Jacob Bitar e dezenas de criadores de porcos de Floresta Azul.

Os trabalhos foram iniciados com a explanação da promotora Cinthia Lopes sobre os dispositivos legais que regem a criação de animais, utilizando como referências trechos dos códigos civil, penal, lei de crimes ambientais, lei de contravenções penais e do código de postura do município de Floresta Azul. Após seu pronunciamento, os outros componentes da mesa fizeram uso da palavra, que logo foi franqueada aos presentes.

“É necessário informar à população local sobre os direitos e deveres dos criadores, enfatizando a responsabilidade de ressarcimento por parte dos donos de animais em caso de danos gerados a terceiros. Quero deixar claro que ações como essa são importantes para a prevenção de conflitos e bem-estar social e que quem está proibindo a criação de animais soltos são leis federal, estadual e municipal”, ressaltou a promotora.

“Estamos procurando soluções para cumprir o que estão nos impondo. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2 de agosto de 2010, determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios. O Ministério Público tem nos cobrado uma solução. Cansamos de esperar o Estado e estamos fazendo um esforço com recursos próprios para transformar o lixão em um aterro sanitário, e precisamos dar um destino para os mais de 100 porcos que vivem no local. Boa parte já foi retirada do local. Espero que os donos cumpram o acertado aqui e que até o dia 30 desse mês a Vigilância Sanitária não precise autuar nenhum dos 65 criadores de porcos cadastrados no município”, disse a prefeita.

Ficou determinado que o dia 30 de agosto será a data limite para que os donos dos animais soltos em vias públicas tomem providências, pois a partir do dia 1º de setembro a Vigilância Sanitária do município passará a recolher todos os animais que forem encontrados no antigo lixão ou pelas ruas da cidade. Ficou definido também que a partir de terça-feira, 19, os criadores que tiverem interesse em criar uma associação, passarão a ser cadastrados gratuitamente pela coordenadoria municipal de Vigilância Sanitária, que emitirá uma guia autorizando a comercialização dos suínos em local apropriado, seguindo todas as normas. Ficou definido também que a criação desses animais só poderá ser feita com uma distância mínima de sete quilômetros da cidade.