Os policiais civis vão parar as
atividades nesta terça e quarta-feira em todo o estado. A paralisação de
48 horas começa às 8h do dia 30 de setembro e termina às 8h do dia 2 de
outubro.
A decisão foi tomada em assembleia promovida pelo Sindicato dos
Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Segurança Pública
(Sindpoc), no dia 15 de setembro. Durante o período de paralisação, 30%
do efetivo vai ser mantido, para casos de prisão em flagrante, termo
circunstanciado e levantamento cadavérico.
De acordo com Marcos Maurício, presidente da entidade, a categoria vai
parar em reivindicação à promoção de 2.583 profissionais, cuja lista
final deveria ser publicada em abril. A assessoria de imprensa da
Polícia Civil divulgou acordo assinado por representantes do Sindpoc, da
Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Administração
do Estado da Bahia (Saeb), em que constava a promoção de 988
investigadores, 243 escrivães e dois peritos técnicos, totalizando 1.233
profissionais.
"Nossa reivindicação é que eles cumpram a lei 12.601/2012. O artigo 11
diz que todos que têm seis anos de serviço e foram avaliados acima de 55
pontos serão promovidos", declarou Marcos Maurício. O texto, disponível
no site da Casa Civil, diz que investigadores, escrivães e peritos
técnicos deveriam ser promovidos para a "classe imediatamente superior"
em 1º de abril.
Sara Verbena, assessora do Gabinete do Delegado Geral, diz que a data
marca o fim do período de avaliação dos servidores a serem promovidos -
com início em 1º de janeiro. O decreto 14.474/2013, que regulamenta a
lei em questão, garante que a promoção terá efeitos retroativos a 1º de
abril, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.
"O servidor termina não perdendo porque quando sair o decreto vai ser
retroativo. Não existe uma perda para o servidor", garante. Sara explica
que o processo ainda está na fase de recurso até 3 de outubro, para
ainda ser confeccionada a lista classificatória final. Em razão disso
não há previsão para publicação da promoção, mas o esperado é que seja
ainda em outubro.
A assessoria de imprensa da Polícia Civil diz que todos os acordos
firmados com a categoria estão sendo cumpridos, conforme documento
assinado em agosto de 2012. Segundo a nota, a lista de acesso com a
pontuação de cada servidor foi publicada na edição de 3 de setembro do
Diário Oficial.