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terça-feira, 26 de agosto de 2014

MATADOURO DE FLORESTA AZUL É DESATIVADO POR DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO


Texto e fotos: Ascom Floresta Azul

Por determinação do Ministério Público (MP), representado pela Promotora de Justiça Substituta, Dra. Cínthia Portela Lopes, o Matadouro Municipal de Floresta Azul foi oficialmente desativado ontem, segunda-feira, 25 de agosto. A determinação é proveniente da Lei no 7.889, de 23 de novembro de 1989, que estabeleceu as competências de cada órgão governamental no que diz respeito à fiscalização de abates de animais, e a Portaria 304, instituída pelo Ministério da Agricultura (MA), em 1996, onde ficou determinado que todo animal só poderá ser abatido por frigoríficos que sigam as normas exigidas, e a carne para ser comercializada precisa estar em ambiente refrigerado, à temperatura máxima de 7 graus centígrados, embalada e com a designação de origem e guardada em câmara fria ou balcão frigorífico. 


A Promotora de Justiça Substituta, Dra. Cínthia Portela Lopes, em uma reunião na manhã de quinta-feira, 10 julho desse ano, no prédio da Promotoria de Justiça de Ibicaraí, determinou que o Matadouro Municipal de Floresta Azul só funcionaria até ontem, 25 de agosto. 


O Matadouro Municipal de Floresta Azul era o último na região em funcionamento e apesar de ter a melhor estrutura física entre os matadouros das cidades vizinhas e atender a cidade de Ibicaraí desde o ano passado, o prédio não se enquadrava às normas exigidas na Lei 7.889 e muito menos à Portaria 304, instituída pelo MA em 1996.
A prefeita disse que tentou de todas as formas manter o matadouro funcionando. Esse prédio sempre foi motivo de orgulho para o florestense. Era o matadouro com melhores condições físicas na região, mas não se enquadra as normas legais. Quando o saudoso Raimundo Cardoso construiu esse matadouro os tempos eram outros. Agora é procurarmos solução para o problema e respeitar a lei. 


“Nesse último ano tentei de tudo. Participei de audiência pública em outubro do ano passado na Câmara de Vereadores de Ibicaraí, e na ocasião fiquei sabendo que o próximo a ser fechado seria o nosso. Desde então tenho lutado. Esse ano tive uma audiência com o Dr. Paulo Emílio Torres, diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), em Salvador, para tratar do eminente fechamento do matadouro. Visitei o frigorífico de Itapetinga para conhecer as dependências físicas do prédio. A visita serviu para deixar claro que seria impossível adequar Floresta Azul aos padrões exigidos por lei. Lá, tive uma reunião com os diretores do frigorífico e na oportunidade solicitei uma proposta de prestação de serviço para a cidade de Floresta Azul. Convoquei uma reunião extraordinária com os vereadores, comerciantes de carne e sociedade civil organizada para explicar a situação e procurar soluções. Tivemos uma outra reunião com Fernanda Mendonça, Coordenadora Regional da ADAB-Itabuna e Lorena Machado, Fiscal Estadual e responsável pela inspeção regional, que nos avisaram que o fechamento era eminente e o papel da ADAB era de fiscalizar. Por último participamos de outra audiência pública com a ADAB, Sebrae, secretários municipais, vereadores de Ibicaraí e Floresta Azul, além do prefeito Lenildo Santana, o veterinário da ADAB Leonardo França e José Marcos Ribeiro Costa, proprietário do Frigorífico de Itapetinga, na Câmara de Ibicaraí, quando foi definido onde o gado seria abatido e como seria feito para que os açougueiros adquirissem o kit para se adequarem a comercialização da carne”, disse a prefeita. 


Veja abaixo a ata que determinou o fechamento do matadouro


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