Empresas terão 6 meses para começar a pagar o empréstimo
Por Kariane Costa | Radioagência Nacional
Deputados aprovaram
nesta quarta-feira, 22, um projeto de lei que oferece linhas de crédito para
microempresários. O valor do empréstimo vai depender da receita que a empresa
gera, que pode chegar a até 30% da receita bruta de 2019.
A matéria teve apoio
entre os parlamentares. No entanto, deputados da oposição pediram a
inclusão, na proposta, de um artigo que condicione a liberação do empréstimo
somente àquelas empresas que não demitirem seus funcionários. Como defendeu o
deputado Marcelo Freixo, do Psol.
A relatora do projeto,
deputada Joice Hasselmann, do PSL, atendeu em parte o pedido. No texto, ficou
estabelecido que, em um prazo de 60 dias, a empresa deve manter o mesmo número
de empregados.
O texto original, que
veio do Senado, sofreu modificação na Câmara dos Deputados: ao invés da União
destinar recursos diretamente à operação de empréstimo, os bancos participantes
vão emprestar o dinheiro com recursos próprios, e o governo entra com uma
garantia de até R$ 15,9 bilhões. Mas, a garantia vai cobrir apenas 85% do valor
emprestado.
As empresas terão seis
meses para começar a pagar o empréstimo. O saldo devedor poderá ser quitado
pelo empresário sem juros e multas, ou, se ele preferir, será possível parcelar
em até 36 vezes o valor com juros pela taxa Selic, atualmente em 3,75%, mais
1,25%. A matéria volta novamente para análise do Senado.
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