Em medida de justiça tributária, 4 milhões de brasileiros com menor
renda receberão cashback do IRPF de 2025, em devolução de até R$ 1 mil
por contribuinte
As regras para a declaração de Imposto
de Renda 2026 (que considera rendimentos recebidos no ano-base 2025) foram
anunciadas na manhã de segunda-feira (16/03) pela Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil. A Receita implantou diversas novidades para a
declaração do IRPF, como a antecipação do pagamento das restituições. Serão
quatro lotes (29/05, 30/06, 31/07 e 31/08), ante cinco lotes, no ano passado.


Também há aprimoramentos nas
declarações pré-preenchidas (com alertas para evitar erros de preenchimento);
assim como cashback do IRPF para cerca de quatro milhões de
contribuintes que não estavam obrigados e não entregaram a DIRPF 2025, mas que
têm direito à restituição. Essa devolução, que pode alcançar R$ 1 mil por
contribuinte, é um importante mecanismo de justiça fiscal, aponta a Receita.
A Receita liberou o Programa Gerador
de Declaração (PGD IRPF 2026) desde a sexta-feira (20/03), que esta disponível
para download na página oficial da Receita: https://www.gov.br/receitafederal.
O sistema “Meu Imposto de Renda” (MIR) também estará disponível para auxiliar o
contribuinte, devendo ser acessado pelos canais oficiais.
O prazo de entrega da declaração do
Imposto de Renda 2026 foi aberto às 8h de segunda-feira (23/03), seguindo até
as 23h59 do dia 29 de maio. O primeiro lote de restituições será pago em 29/05.
A escala de prioridades nas restituições não teve alterações em relação ao ano
passado, lembrando que o primeiro grupo a ser atendido será o de contribuintes
com idade igual ou superior a 80 anos.
O detalhamento de todas as regras para
a declaração do Imposto de Renda neste ano está presente na Instrução Normativa nº 2.312/2026, já publicada no
Diário Oficial da União. A previsão é que sejam recebidas 44 milhões de
declarações. No ano passado, foram 43.548.734 declarações.
Novo momento
“Este é um novo momento da Receita
Federal. Agora uma Receita Federal orientadora, parceira do contribuinte e dos
empresários. Com a aprovação da Lei
Complementar 225, este ano estamos definitivamente deixando para trás a
postura da administração tributária repressiva, reativa, substituída por uma
administração tributária que antecipa os problemas dos contribuintes e os
orienta, antes de qualquer ação”, disse o secretário especial da Receita
Federal, Robinson Barreirinhas. A LC 225/2026 instituiu o Código de Defesa do
Contribuinte.
A antecipação das restituições é um
dos marcos nesse processo de modernização. Neste ano, 80% dos beneficiários
receberão os valores nos dois primeiros lotes (29/05 e 30/06). No ano passado,
os dois primeiros lotes realizaram o pagamento a 57% do público que tinha
direito à restituição.
“Estamos evoluindo cada vez mais rumo
a um momento ideal, no qual a restituição será automática. Este ano damos um
passo muito importante nessa direção, para que o contribuinte que não está na
malha fina não tenha de aguardar meses para o recebimento da restituição”,
afirmou Barreirinhas. Os dois últimos lotes serão pagos em 31/07 e 31/08.
“É notória a evolução tecnológica,
institucional e de relacionamento com a sociedade realizada pela Receita
Federal. Uma administração tributária mais moderna, mais simples, mais
transparente e orientada ao cidadão”, reforçou o subsecretário de Arrecadação,
Cadastros e Atendimento da Receita, auditor-fiscal Gustavo Andrade Manrique. “É
mais transparência, mais controle e justiça social com o nosso imposto”, disse
o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim de Alencar
Bezerra Filho.