Receita Federal anuncou novas regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026

Em medida de justiça tributária, 4 milhões de brasileiros com menor renda receberão cashback do IRPF de 2025, em devolução de até R$ 1 mil por contribuinte

As regras para a declaração de Imposto de Renda 2026 (que considera rendimentos recebidos no ano-base 2025) foram anunciadas na manhã de segunda-feira (16/03) pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A Receita implantou diversas novidades para a declaração do IRPF, como a antecipação do pagamento das restituições. Serão quatro lotes (29/05, 30/06, 31/07 e 31/08), ante cinco lotes, no ano passado.

 

 

Também há aprimoramentos nas declarações pré-preenchidas (com alertas para evitar erros de preenchimento); assim como cashback do IRPF para cerca de quatro milhões de contribuintes que não estavam obrigados e não entregaram a DIRPF 2025, mas que têm direito à restituição. Essa devolução, que pode alcançar R$ 1 mil por contribuinte, é um importante mecanismo de justiça fiscal, aponta a Receita.

A Receita liberou o Programa Gerador de Declaração (PGD IRPF 2026) desde a sexta-feira (20/03), que esta disponível para download na página oficial da Receita: https://www.gov.br/receitafederal. O sistema “Meu Imposto de Renda” (MIR) também estará disponível para auxiliar o contribuinte, devendo ser acessado pelos canais oficiais.

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 foi aberto às 8h de segunda-feira (23/03), seguindo até as 23h59 do dia 29 de maio. O primeiro lote de restituições será pago em 29/05. A escala de prioridades nas restituições não teve alterações em relação ao ano passado, lembrando que o primeiro grupo a ser atendido será o de contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos.

O detalhamento de todas as regras para a declaração do Imposto de Renda neste ano está presente na Instrução Normativa nº 2.312/2026, já publicada no Diário Oficial da União. A previsão é que sejam recebidas 44 milhões de declarações. No ano passado, foram 43.548.734 declarações.

Novo momento

“Este é um novo momento da Receita Federal. Agora uma Receita Federal orientadora, parceira do contribuinte e dos empresários. Com a aprovação da Lei Complementar 225, este ano estamos definitivamente deixando para trás a postura da administração tributária repressiva, reativa, substituída por uma administração tributária que antecipa os problemas dos contribuintes e os orienta, antes de qualquer ação”, disse o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A LC 225/2026 instituiu o Código de Defesa do Contribuinte.

A antecipação das restituições é um dos marcos nesse processo de modernização. Neste ano, 80% dos beneficiários receberão os valores nos dois primeiros lotes (29/05 e 30/06). No ano passado, os dois primeiros lotes realizaram o pagamento a 57% do público que tinha direito à restituição.

“Estamos evoluindo cada vez mais rumo a um momento ideal, no qual a restituição será automática. Este ano damos um passo muito importante nessa direção, para que o contribuinte que não está na malha fina não tenha de aguardar meses para o recebimento da restituição”, afirmou Barreirinhas. Os dois últimos lotes serão pagos em 31/07 e 31/08.

“É notória a evolução tecnológica, institucional e de relacionamento com a sociedade realizada pela Receita Federal. Uma administração tributária mais moderna, mais simples, mais transparente e orientada ao cidadão”, reforçou o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, auditor-fiscal Gustavo Andrade Manrique. “É mais transparência, mais controle e justiça social com o nosso imposto”, disse o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim de Alencar Bezerra Filho.