Após 36 sessões do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) escreveu um valoroso capítulo na história política brasileira: o governo Lula patrocinou, sim, um sofisticado esquema de desvio de dinheiro público para a compra de apoio político em nome de um projeto de poder.
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| Os ministros do Supremo Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Celso de Mello no julgamento do mensalão: nenhum dos quatro foi juiz antes |
- Ao condenar por corrupção ativa lideranças do núcleo central do PT, como José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, a suprema corte brasileira – composta, na ampla maioria, por ministros nomeados pelos governantes petistas – firmou um marco importante no combate à impunidade.
- A decisão da maioria dos ministros pôs fim aos boatos de que “o mensalão nunca existiu” e de que tudo não passava de uma farsa montada pela imprensa e pela oposição para derrubar o governo Lula.
- Na condenação dos mensaleiros, os votos dos ministros do STF são esclarecedores: uma quadrilha, sob o comando de José Dirceu, foi montada no coração do Palácio do Planalto para roubar o Brasil, com o objetivo claro de unir forças para garantir a perpetuação do projeto de poder do PT.
Conforme ressaltou o presidente do STF, ministro Ayres Britto, “os autos dão conta de que, na velha, matreira, renitente inspiração patrimonialista, um projeto de poder foi arquitetado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto".
- O ministro Celso de Mello, decano do STF, ressaltou que o núcleo político agiu por avidez pelo poder. "Estamos tratando de macrodelinquência governamental, da utilização abusiva, criminosa do aparato governamental ou do aparato partidário por seus próprios dirigentes. A falta de escrúpulos evidenciou a ação predatória".
Vale lembrar que a CPI dos Correios, que investigou o mensalão, foi elaborada na liderança do DEM no Senado, em 2005. O atual presidente do partido, José Agripino, foi um de seus primeiros subscritores. O Legislativo, quando atua de forma independente, responde satisfatoriamente às demandas que lhe foram confiadas pela sociedade.
- A imprensa internacional repercutiu a condenação dos líderes petistas. O The New York Times, por exemplo, diz que o julgamento do mensalão “dá esperança ao sistema judiciário brasileiro”. Na Espanha, oEl País chamou atenção para a condenação de José Dirceu, descrito como “o segundo político mais poderoso do país, depois de Lula”.
- Porém, o que mais impressiona são os instrumentos utilizados pelo PT para atacar e desacreditar o veredicto da mais alta corte de Justiça do país. Na semana passada, o ex-presidente Lula, do alto da sua arrogância, classificou o julgamento do mensalão como "uma hipocrisia".
- Diante das condenações, a cúpula do partido partiu para ameaças ao Judiciário. O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino, além de insultarem o trabalho do STF, convocaram militantes sindicais para ativar um movimento de rua em protesto contra o Supremo.
Dirceu, ex-braço-direito de Lula, ainda será julgado por formação de quadrilha. Mas ele já disse a dirigentes petistas que vencer a eleição em São Paulo é mais importante que o julgamento do Mensalão.
- No último sábado, em artigo publicado no Estadão, o historiador Marco Antônio Villa formulou perguntas pertinentes quanto ao envolvimento do ex-presidente Lula no caso: “Afinal, o projeto continuísta de poder era para quem permanecer à frente do governo? A ‘sofisticada organização criminosa’ foi criada para beneficiar qual presidente?”.
- Villa continua: “E Lula, quando disse – especialmente quando saiu da Presidência – que não existiu o mensalão, que tudo era uma farsa? E agora, com as decisões e condenações do STF, quem está mentindo? Lula considera o STF farsante? Quem é o farsante, ele ou os ministros da Suprema Corte?”.
Não custa comparar: em 2009, os deputados Luiz Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC) foram expulsos do PT por serem contra o aborto. Mas Dirceu, Genoino e Delúbio continuam no PT, mesmo depois de serem condenados pelo STF. Esse é o critério ético do partido!
- Ao final desse julgamento histórico, o desafio da classe política brasileira será acabar com o modelo promíscuo de loteamento da máquina pública que deu origem ao mensalão. Hoje, o uso de cargos e emendas como moeda de barganha política ainda se dá de forma escancarada. Alguns ministérios são verdadeiros feudos de partidos.
- Porém, a crença da impunidade começa a definhar com a punição de importantes figuras ligadas ao atual partido que governa o Brasil. Esse é um marco para a credibilidade das instituições democráticas nacionais.
- O STF fortaleceu a confiança na igualdade de todos perante a lei, assegurando que nenhum brasileiro vai estar acima da lei, por mais poderoso que seja. Se o trabalhador precisa cumprir a lei, o prefeito, o senador e o presidente da República também tem essa obrigação!
- A mais alta corte do país resistiu às pressões e abriu uma janela de esperança para o Brasil, numa clara demonstração de que as instituições democráticas não se curvam às vontades de grupelhos partidários ou de líderes políticos com alta popularidade.
