DRA. SANDRA MARCA PRESENÇA NA XVII MARCHA DOS PREFEITOS EM BRASÍLIA

Testo e fotos: Ascom - Floresta Azul.

Prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores da Bahia desembarcaram na Capital Federal, nesta terça-feira (13), para participar da Marcha a Brasília. Este ano a delegação baiana conta com 450 participantes e o encontro debate a crise dos municípios e a conjuntura eleitoral. Entre as principais queixas, o arrocho financeiro que vivem atualmente os municípios. 

Na cerimônia de abertura, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), assinou a instalação da Comissão Especial que deverá analisar a proposta do aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), anúncio bastante comemorado pelos gestores municipais presentes. 

A prefeita de Floresta Azul, Dra. Sandra Cardoso, faz parte da delegação de prefeitos baianos que estão participando da marcha. Sandra que integra a diretoria da Amurc e participa diretamente das ações da União dos Municípios Baianos (UPB) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), falou da importância da união dos municípios sul baianos e a boa relação com os municípios vizinhos e seus respectivos prefeitos.

“O aumento em 2% no repasse do FPM é uma das muitas reivindicações propostas pelos municípios brasileiros. É impossível administrar sempre no vermelho. Volto a dizer que nossas despesas são sempre maiores que as receitas, sem contar com os constantes sequestros que chegam sem avisar e nos deixam sem poder pagar a folha de pagamento. A ideia é sairmos daqui com propostas concretas”, disse a prefeita de Floresta Azul, Dra. Sandra Cardoso.

FPM insuficiente

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski foi infático em destacar o FPM no discurso feito pela manhã, na abertura da Marcha. Ziulkoski destacou o Fundo como a principal fonte de receita dos Municípios. Mas, desde 2008, as arrecadações próprias começaram a superar o FPM, que cai consideravelmente. Para piorar a situação, as isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tiraram do FPM R$ 77 bilhões de 2008 a 2012. São 26,4% do Fundo em cinco anos. O aumento dos 2% é uma migalha perto do que nos tiraram.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 

1. Aumento de 2% do FPM

As propostas de emenda constitucional que estão tramitando no Congresso (PEC 39/2013 no Senado e PEC 341/2013 na Câmara) alteram a participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda. Isso representaria, em 2014, um aporte de mais de R$ 7,3 bilhões aos cofres municipais, auxiliando, sobretudo, os pequenos e médios Municípios que têm no FPM a mais importante fonte de receita.

2. Reformulação da Lei Complementar 116/2003 ISS

O projeto pretende, além de incluir novas atividades econômicas na LC 116/2003, resolver o problema da guerra fiscal no ISS, alterando as operações de leasing, as operações com cartões de crédito para que o imposto fique no município do tomador do serviço e não onde as empresas estão instaladas. Com isso, será possível arrecadar, aproximadamente, R$ 5 bilhões a mais a cada ano e promover uma melhor equidade de receitas entre os Municípios.

3. Desonerações do IPI somente da parcela do da União

O governo federal pode conceder renúncias de impostos para fomentar a economia. E, nestes últimos anos, uma das principais políticas macroeconômicas foi a de desonerações no Imposto de Produtos Industrializados (IPI). O problema disso é que o IPI compõe o FPM, e a cada desoneração acaba acarretando a diminuição no repasse de recursos para FPM. Por isso, o movimento cobra que somente seja possível ao governo federal desonerar a sua parte do imposto.

4. Apreciação pelo STF da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás

O movimento municipalista conseguiu – após imensa luta junto ao Congresso Nacional – derrubar o veto a Lei 12.738/2012, que redistribui de forma mais justa os royalties de petróleo e gás das plataformas continentais. Esta lei encontra-se sub judice no STF esperando a manifestação da suprema corte sobre a sua constitucionalidade.

5. Encontro de contas das dívidas previdenciárias

Durante a XVI Marcha, a CNM pautou a questão do encontro de contas das dívidas dos Entes municipais junto à Previdência. Ou seja, abater da dívida dos Municípios o que a Previdência deve a eles. Até o momento, a Receita Federal e o Ministério da Previdência Social não concordaram com o pleito municipalista.