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quarta-feira, 14 de março de 2012

TRE JULGA PEDIDO DE CASSAÇÃO DO GOVERNADOR JACQUES WAGNER - PT


A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pela coligação "A Bahia Merece Mais" (DEM/PSDB), que reunia o Democratas e PSDB na disputa da eleição para governador em 2010, só na terça-feira, 13, depois de 18 meses, está entrando na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O relator do processo é o juiz Maurício Kertzsman, um dos candidatos da OAB à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.

A oposição deu entrada na ação em setembro de 2010, requerendo a cassação do registro e inelegibilidade do governador Jaques Wagner e de seu candidato a vice Otto Alencar. A medida judicial foi fundamentada no descumprimento do artigo 73 da Lei Eleitoral que proíbe a transferência de recursos públicos através de convênios nos três meses anteriores às eleições.
No período eleitoral, durante a gestão do então governador e candidato à reeleição Jaques Wagner, a Conder e a Bahiatursa, órgãos do Governo do Estado, publicaram convênios e fizeram pagamentos fora do prazo permitido pela legislação eleitoral.
Na ocasião, uma liminar foi concedida pelo juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, que considerou "conduta vedada a agentes públicos e com capacidade de influenciar o resultado das eleições" o pagamento pela Conder e Bahiatursa de mais de R$ 6 milhões em convênios publicados no "Diário Oficial do Estado", após o dia 3 de julho, data limite prevista na lei para a realização desse tipo de operação.
Para o advogado da coligação "A Bahia Merece Mais", Ademir Ismerin, o caso se assemelha ao do ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, que teve seu mandato cassado pelo mesmo tipo de irregularidade. Apesar da gravidade da situação, o processo só está indo a julgamento 18 meses depois de sua abertura, embora tenha contado com uma liminar favorável.

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