Fonte: Agência Senado
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
apresentou projeto para suspender os editais do governo federal que determinam
as datas para a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
este ano.
No texto do PDL 137/2020, o
senador considera “inoportuna” a publicação dos editais em face da emergência
epidemiológica da Covid-19, que levou o Brasil a reduzir drasticamente as
atividades escolares.
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| Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) Autor do Projeto |
Izalci apontou como obstáculos a
descontinuidade das aulas por longos períodos, as dificuldades na adoção de
metodologias de acesso remoto para a maior parte dos estudantes brasileiros, as
incertezas sobre a retomada do calendário escolar, e as “inevitáveis lacunas de
aprendizagem”.
O senador ainda ressaltou que os
candidatos podem enfrentar dificuldades com o acesso a lan houses,
bancos e casas lotéricas, comprometendo inscrições, pagamento de taxas e outras
solicitações previstas nos editais.
CALENDÁRIO
O Instituto de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação
(MEC), definiu os dias 11 e 18 de outubro para realização das provas digitais,
que serão aplicadas pela primeira vez nesse formato; e os dias 1º e 8 de
novembro para aplicação das provas tradicionais (impressas).
No entendimento do senador, o problema
é maior para os estudantes que devem concluir o Ensino Médio em 2020, pois não
dispõem de tempo adicional para reposição de atividades e devem se submeter ao
Enem para ter acesso ao ensino superior, principalmente às universidades
públicas. É também por meio do exame, completou Izalci, que esses alunos têm
acesso aos programas governamentais de financiamento e bolsas de estudos.
“Ao
definir um calendário para o Enem num quadro em que todas as atividades
escolares se encontram interrompidas no país, sem previsão definida para
retomada da normalidade escolar, com graves impactos sobre a aprendizagem dos
estudantes, o Inep e o MEC se mostram alheios às consequências sociais das
medidas de distanciamento social em vigor, deixando de levar em consideração a
realidade vivenciada pelos candidatos que constituem o público-alvo do exame”,
argumentou o senador.
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