Investigação da Operação Faroeste afirma que filho da magistrada recebeu efetivamente R$ 2,4 milhões em vantagem indevida. Denúncia foi feita ao STJ.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo —
Brasília
A
Procuradoria Geral da República
(PGR) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a desembargadora
Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia. Ela foi alvo da 5ª fase da Operação Faroeste, que apura um suposto
esquema de venda de decisões judiciais.
A magistrada, o filho dela Vasco Azevedo, e mais duas
pessoas são acusadas dos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem
de dinheiro por envolvimento na negociação e venda de decisões judiciais
proferidas pela desembargadora.
De acordo com a denúncia apresentada nesta segunda-feira
(6), a propina negociada chegou a R$ 4 milhões, sendo que R$ 2,4 milhões teriam
sido efetivamente pagos à desembargadora por intermédio de seu filho.
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu
que o STJ determine a perda da função pública da desembargadora e o pagamento
solidário pelos investigados de indenização por danos morais coletivos no valor
de R$ 4 milhões.
A PF gravou e monitorou acertos de propina e entrega de
dinheiro com a ajuda de um delator. Uma ação controlada da PF monitorou a
entrega de R$ 250 mil feita pelo produtor Nelson Vigolo, por meio de
intermediários, ao filho da desembargadora.
Os policiais encontraram R$ 35 mil em um dos quartos da
residência da magistrada; R$ 15,1 mil com um funcionário da desembargadora no
momento em que deixava a garagem do prédio; e R$ 208.800,00 no interior de um
carro de luxo.
Para os investigadores, o dinheiro era parte de um
esquema para comprar o voto da desembargadora em julgamento realizado em
janeiro, que beneficiaria o produtor rural.
O pano de fundo do esquema é a disputa por terras na
região oeste do estado, objeto da Operação Faroeste deflagrada em 2019.
No dia 24 de março, o ministro Og Fernandes, do STJ, autorizou a prisão da magistrada e determinou seu afastamento do
cargo (veja no vídeo abaixo). Segundo o ministro, a
desembargadora Sandra Inês continuou a cometer crimes mesmo após o desenrolar
das investigações da Operação Faroeste e mesmo durante a recomendação de
isolamento social diante da pandemia do coronavírus.
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