O corregedor nacional de
Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, nesta terça-feira
(26), pedido de providências para que o presidente do Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade, preste esclarecimentos
sobre fatos divulgados em um site de notícias da Bahia sobre salários ou
proventos de aposentadoria de servidores e magistrados que superariam o limite
determinado pelo teto constitucional.
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| Tribunal de Justiça da Bahia - Foto: Divulgação |
Segundo a matéria, funcionários públicos do TJ-BA têm
rendimentos líquidos acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil. Entre os
servidores ativos, 19 entre 7.623 recebem “supersalários”. Funções variadas
conseguem acumular vencimentos expressivos, como arquiteto, escrivão, técnico
de nível médio, assessor de juiz e recepcionista, segundo a denúncia.
Uma atendente de recepção, por exemplo, teria recebido, em
abril, R$ 72 mil, antes de descontos como previdência e imposto de renda chega
a R$ 72 mil. A denúncia sobre o pagamento de supostos supersalários no TJ-BA
foi feita pelo site Varela Notícias.
No documento enviado ao TJ-BA, é destacado que, assim,
considerando que cumpre à Corregedoria Nacional de Justiça fiscalizar o
cumprimento pelos tribunais das regras constitucionais, legais e regulamentares
referentes ao pagamento de servidores e magistrados, o ministro Humberto
Martins determinou a instauração do procedimento a fim de esclarecer os
fatos. O TJ-BA tem prazo de 15 dias para prestar as informações
solicitadas pelo corregedor nacional de Justiça.
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