A Procuradoria-Geral da
República (PGR) deve analisar a manifestação do ministro Celso de Mello, do
Supremo Tribunal Federal (STF), em que um advogado do Ceará acusa o deputado
federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de ter cometido crime de “incitação à
subversão da ordem política ou social”, previsto na Lei de Segurança Nacional.
A notícia-crime encaminhada para a PGR é um ato de praxe, já que cabe ao órgão
avaliar se há indício de crime que justifique um aprofundamento das
investigações ou se é necessário arquivar o caso.
 |
Eduardo Bolsonaro foi acusado por um advogado do Ceará de cometer crime de "incitação à
subversão da ordem política ou social”
|
Na última quarta-feira,
27, em uma transmissão nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro defendeu a
suspensão do inquérito das fake news, em curso no STF. O deputado afirmou que a
ruptura institucional no país não era mais um momento de “se”, mas de “quando”
vai ocorrer e levantou a hipótese de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
aumentar o grau de enfrentamento às instituições. “Quando chegar ao ponto em
que o presidente não tiver mais saída e for necessária uma medida enérgica, ele
é que será tachado como ditador”, disse o parlamentar.
A investigação atinge
deputados, empresários e blogueiros bolsonaristas e gerou forte reação do
presidente e aliados.O ministro, que é relator do inquérito que apura a suposta
interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, justificou o envio da petição à
PGR argumentando que o Estado tem o dever de investigar possíveis práticas
criminosas que são narradas, independentemente de quem são os personagens
envolvidos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
faça comentários, críticas, elogios e/ou sugestões. Este site não publica ofensas