Donos de
hotéis, pousadas, bares, restaurantes, e representantes do setor comemoram
ontem decisão liminar (provisória) a favor dos estabelecimentos – e contra a
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) –, suspendendo a cobrança
das contas de energia elétrica de todas as empresas pelo período de 120 dias,
sendo de março a junho de 2020. A autora da ação foi a Federação Baiana de
Hospedagem e Alimentação (Febha), que divulgou o resultado por meio de
comunicado à imprensa.
Segundo
o texto, em havendo prorrogação do isolamento social após maio, e sem que no
período de 30 dias tenham sido baixadas “medidas administrativas vinculadas a
um dos objetos do processo”, como a exclusão do faturamento da chamada demanda
contratada, “os autos retornarão para que a Justiça aprecie o pedido de mudança
da metodologia de cobrança para o consumo real das unidades associadas da
respectiva Federação”. Tendo sido dado “prazo de 30 dias para a Coelba assim
proceder”.
Para
o presidente da Febha, Silvio Pessoa, a notícia foi boa, “mas poderia ser
melhor”. Segundo ele, a demanda principal da categoria ainda é o fim, por parte
das concessionárias de energia, da assinatura de contrato estabelecendo uma
estimativa de consumo médio dos estabelecimentos comerciais. Isso, mais o
consumo de fato. A queixa foi feita por todos os entrevistados ouvidos pela
reportagem. Segundo Pessoa, a medida vai beneficiar cerca de quatro mil hotéis
e 26 mil bares e restaurantes.
“Foi
uma boa notícia. A magistrada foi muito feliz em utilizar as leis e
agradecemos. É uma coisa injusta a contratação (do serviço) com um mínimo
estabelecido. A decisão vai beneficiar toda uma categoria econômica. A energia
elétrica é um dos três principais custos fixos de um empreendimento, e o que
está em jogo é a nossa sobrevivência. A Federação tem ainda outras duas ações,
uma contra a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), na outra os
cartórios, para que não protestem títulos atrasados na pandemia”.
Segundo
o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel),
Leandro Menezes, em uma conta rápida, a depender do negócio, a conta de luz
chega a representar entre 8% e 15% do faturamento. Ele disse que essa é uma
decisão importante para o setor, em um momento que tem muito estabelecimento
com a energia cortada, sem receita, e sem poder operar.
Ainda
segundo ele, a Abrasel “abriu diálogo com as concessionárias em todo o país”.
“Mas elas (as empresas de energia) são irredutíveis, dizendo ser da Aneel
[Agência Nacional de Energia Elétrica] toda gestão sobre o mercado”, conta.
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