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quinta-feira, 8 de novembro de 2012

ACM NETO QUER APLICAR FICHA LIMPA EM CARGOS DA PREFEITURA


Jorge Gauthier e Rafael Rodrigues

Prefeito eleito pretende usar regra através de decreto municipal.


Para ocupar cargo comissionado na prefeitura, não bastará apenas a indicação dos secretários. O prefeito eleito ACM Neto (DEM) divulgou nesta terça (6) que vai assinar decreto no primeiro dia de seu governo impondo uma espécie de Lei da Ficha Limpa para a ocupação dos cargos políticos.
“Com a Ficha Limpa municipal, a gente vai ter um mecanismo para ajudar a garantir ainda mais o princípio da lisura na prefeitura de Salvador. Queremos fazer uma gestão transparente e atendendo aos interesses da população de Salvador”, prometeu. “Vale lembrar que a Lei da Ficha Limpa existe por iniciativa de todos os brasileiros, e Salvador vai se adequar, com um decreto municipal, a essa realidade”, afirmou.
Quando a ideia for implementada, só poderão ser nomeados para os cargos de confiança pessoas que não tiverem condenação na Justiça, mesmo que ainda seja possível recurso, que não tiverem contas rejeitadas e que não tenham renunciado a nenhum mandato para escapar da cassação. A norma valeria para todos os escalões da prefeitura, e também para as empresas públicas municipais.
Entre as exigências previstas na Constituição já estão certidões criminais negativas emitidas pela Justiça comum e federal; cumprimento das obrigações eleitorais e cumprimento das obrigações militares, no caso dos homens.
Segundo dados da Secretaria de Planejamento de Salvador (Seplag), a prefeitura tem atualmente 2.478 cargos de comissão e 1.998 em função de confiança. Segundo ACM Neto, parte destes cargos não será ocupada, em uma política de contenção de gastos.

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