A Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta (24) uma mudança no projeto que altera o Código de
Trânsito Brasileiro com o objetivo de permitir que a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) de motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos,
tenha validade de dez anos. O texto-base, aprovado pelos parlamentares na
terça-feira (23), determinava que o documento para os condutores nessa faixa
etária fosse renovado a cada cinco anos.
 |
CNH terá validade de dez anos para motoristas profissionais com idade menor que 50 anos - Foto: Reprodução
|
Com isso, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na
regra geral da seguinte maneira: CNH com validade de dez anos para quem tiver
menos de 50 anos; documento com validade de cinco anos para quem tiver idade
igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e CNH com validade de três
anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos. Os parlamentares
ainda analisavam outras sugestões para modificar pontos específicos do texto.
Após a conclusão da votação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado.
Entre as mudanças, o
projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental
para a renovação da CNH e estabelece a obrigatoriedade do uso de cadeirinha
para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45
metro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
faça comentários, críticas, elogios e/ou sugestões. Este site não publica ofensas