Regularização deve ser feita pelo sistema Título Net, que pode ser
acessado pelos sites dos tribunais regionais eleitorais. Eleições municipais
estão marcadas para outubro.
Termina
nesta quarta-feira (6) o prazo para os cidadãos regularizarem a situação
cadastral eleitoral. Somente os eleitores sem pendências com a Justiça
Eleitoral estarão aptos a votar nas eleições municipais deste ano. Os
requerimentos de regularização devem ser feitos por meio eletrônico.
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Prazo para regularizar
título de eleitor termina nesta quarta (6)
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Ao todo,
serão eleitos novos prefeitos e vereadores de 5.568 cidades brasileiras.
Segundo o calendário eleitoral, o primeiro turno das eleições será em 4 de
outubro. O segundo turno está marcado para 25 de outubro.
A regularização deve ser feita por meio do
Título Net, sistema que pode ser acessado pelos sites dos tribunais regionais
eleitorais. Também será possível fazer o alistamento eleitoral (primeira via do
título), transferência de domicílio eleitoral, alteração de dados, entre outros
serviços.
Diante
da pandemia do novo coronavírus, o atendimento remoto dos eleitores foi
determinado por resoluções editadas pela presidente do Tribunal
Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber.
Segundo
o TSE, quase 420 mil requerimentos de eleitores foram recebidos pela Justiça
Eleitoral até agora. A partir de 7 de maio até o final da eleição, o cadastro
eleitoral ficará fechado, período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada
no registro do eleitor. Nesse período, somente a emissão da segunda via do
título é permitida.
Multas
Os
eleitores que precisam pagar multas também podem resolver a pendência pela
internet. Basta emitir, no site do TSE, a Guia de Recolhimento da União (GRU)
para quitar os débitos eleitorais.
O
eleitor que não tem condições financeiras para arcar com o pagamento pode pedir
a isenção de multas. O pedido de isenção deve ser anexado ao requerimento de
regularização eleitoral feito pelo Título Net.
Podem
ser multados aqueles eleitores que:
·
não votaram em uma eleição sem apresentar justificativa
eleitoral, sendo cada turno um pleito específico;
·
se ausentaram dos trabalhos eleitorais;
·
fizeram o alistamento eleitoral fora do prazo
legal.
O título
de eleitor precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia com outros
documentos, tais como o passaporte e a carteira de identidade.
A
regularidade do título também é exigida para:
·
obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de
crédito mantido pelo governo;
·
inscrição em concurso público, investidura e
posse em cargo ou função pública;
·
renovação de matrícula em estabelecimento de
ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
·
qualquer ato para o qual se exija quitação do
serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.
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