Notícia crime protocolada pela Procuradoria aponta possibilidade de crime contra a Administração Pública e descumprimento da Lei de Segurança Nacional.
A
Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que seja feita uma investigação
pela Procuradoria da República no Distrito Federal para apurar as agressões
feitas contra enfermeiros em 1º de maio, Dia Trabalhador, em protesto
na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
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| Enfermeiros em protesto no dia do trabalhador |
Durante o ato silencioso dos profissionais de saúde, que
seguravam cruzes em referência aos mortos por Covid-19 no país, um homem
vestido nas cores verde e amarelo começou a filmar os manifestantes. Na camisa,
ele estampava os dizeres "meu partido é o Brasil". Além de iniciar
agressões verbais, o homem chegou a agredir mulheres fisicamente, conforme
vídeo feito por representantes do Sindicato de Enfermeiros (Sindenfermeiro-DF).
A notícia crime protocolada pela PGR com o pedido de
investigação das agressões aponta que o agressor foi identificado pelo registro
fotográfico do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e apontado,
conforme divulgado pela imprensa, como um servidor terceirizado do Ministério de
Direitos Humanos e da Família.
No pedido, alega-se que podem ter sido cometidos crimes
previstos nos artigos 22 e 23 da Lei de Segurança Nacional, que proíbe
propaganda de processos violentos ou ilegais de alteração da ordem política e
social. Além de ter cometido a agressão física, o agressor pedia intervenção
militar, o que é contra os princípios democráticos e a Constituição.
O pedido de investigação aponta ainda para a
possibilidade de crime contra a Administração Pública.
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