O Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
(TRT-5) anunciou neste sábado (28) que repassará R$10 milhões, referentes a um
processo da Petrobras, para o combate do novo coronavírus. Conforme o órgão,
metade da quantia será destina para a prefeitura de Salvador e a outra metade
para o governo do estado.
A decisão foi da juíza Marília
Sacramento da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, após pedido do Ministério
Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA). A quantia já foi depositada em uma conta
judicial.
De acordo
com o TRT-5 , o recurso é destinado para a aquisição de insumos, aparelhamento
ou aquisição de equipamentos (como ventiladores, respiradores, equipamentos de
proteção individual -EPIs, máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de
procedimento, aventais hospitalares e óculos de proteção, e, ainda,
antissépticos para higienização).
Além disso,
tanto o governo do estado quanto a prefeitura da capital baiana poderá usar o
dinheiro para garantir a empregabilidade e renda pela via da assistência social
da população atingida.
O TRT-5
pontua, no entanto, que a verba não poderá ser usada para para pagamento de
despesas de pessoal, despesas correntes e campanha publicitária, entre outros.
E, que a Justiça do Trabalho deverá ser informada sobre a uso da quantia em até
15 dias após o empenho do recurso.
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