A
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
decidiu nesta terça-feira (24) suspender os cortes no fornecimento de energia
elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores.
A
medida vale por 90 dias, pode ser alterada e foi adotada em razão da crise na
economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Pela
decisão, a suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e para os
serviços considerados essenciais, como hospitais.
A
medida já vinha sendo defendida por entidades de proteção dos direitos dos
consumidores como uma forma de ajudar as famílias.
O
relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, destacou que a medida não
isenta os consumidores do pagamento, mas serve para garantir a continuidade do
fornecimento para quem não tiver condição manter as faturas em dia.
“Rogo
a todos brasileiros que possam pagar no prazo a suas faturas que o façam. Isso
permitirá que possamos abraçar as pessoas que não possam pagar as contas de
energia”, afirmou.
No
voto, Feitosa afirmou ainda que o fornecimento de energia elétrica é essencial
para manter os brasileiros em suas casas. O processo foi votado em reunião
extraordinária.
A
resolução da Aneel também prevê outras medidas, entre as quais:
·
suspensão da entrega mensal da fatura
impressa;
·
entrega pessoal de faturas;
·
suspensão do descadastramento de
famílias da tarifa social;
·
suspensão de atendimento presencial
ao público;
·
entrega pessoal de faturas;
·
suspensão do descadastramento de
famílias da tarifa social;
·
elaboração de planos de contingência
específicos para atender hospitais e locais usados para o tratamento da
população.
Segundo
a Aneel, os consumidores residenciais respondem por quase 47,5% do faturamento
das distribuidoras de energia e hoje o nível de inadimplência é de 5%.
"Caso
as medidas de vedação à suspensão do fornecimento resultem em aumento da
inadimplência, o Órgão Regulador certamente terá que adotar medidas
alternativas para garantia da sustentabilidade do setor elétrico",
informou a agência.
