Brasília – Em meio à grave crise do setor energético, que sofre o risco de um racionamento por conta da escassez de chuvas e do baixo nível dos reservatórios, a presidente Dilma Rousseff vetou a concessão de oito novas hidrelétricas licitadas há mais de dez anos, que tinham chances de sair do papel por conta da Lei 12.783, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União. O texto transforma em lei a medida provisória 579, aprovada pelo Congresso em dezembro, que prorroga as concessões de energia e reduz em 20% as tarifas na conta de luz.
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| Dilma veta hidrelétricas e cria novos encargos para cobrir rombos no setor elétrico. |
As usinas vetadas pela petista poderiam somar quase dois mil megawatts (MW) de capacidade ao sistema elétrico brasileiro, o suficiente para abastecer quatro milhões de residências, segundo o jornal Valor Econômico. O item foi inserido na redação da MP sem a objeção do governo, por emendas parlamentares que visavam agilizar a votação dos projetos. Com o veto, empresas que preparavam investimentos de até R$ 10 bilhões estudam devolver suas concessões ao governo.
Taxas extras – Enquanto o brasileiro sofre com a indefinição do setor energético, a administração do PT propagandeia com alarde a redução de 20% das tarifas na conta de luz, que devem entrar em vigor neste ano. O que o governo não anuncia é que, com o fim de alguns encargos, novos são criados. Uma medida aprovada em novembro de 2011, e que deverá vigorar a partir de janeiro de 2014, vai encarecer a conta de luz para quem consome mais energia. A variação de preços acontecerá sempre que os reservatórios na região do consumidor atingirem níveis críticos.
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| Dilma dá com uma mão e tira com a outra. |
A cobrança será discriminada nas contas de luz a partir de março deste ano, para que os consumidores se acostumem até que a medida seja efetivada no próximo ano. As chamadas bandeiras tarifárias, indicando os custos da energia regional no Sistema Interligado Nacional (SIN), serão classificadas pelas cores verde, amarela e vermelha. Se os reservatórios estiverem cheios e as condições de geração de energia forem favoráveis, a bandeira será verde, sem pagamento adicional. A bandeira amarela cobrará R$ 1,50 para cada 100kWh. Já para a bandeira vermelha, o valor extra será dobrado: R$ 3 a cada 100kWh consumidos.
Para o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a atitude do governo federal prejudica o crescimento do setor energético. “Um país que quer crescer e se desenvolver precisa viabilizar investimentos em infraestrutura a partir de um planejamento sério e competente. Nós sabemos que o governo do PT não é sério quando trata da gestão pública, e muito menos competente quando trata das questões estruturais do país. Estabelecer critérios de punição para consumidores de energia que, de alguma maneira, estão contribuindo com o desenvolvimento do país é colocar um freio no desenvolvimento, que precisa de acelerador”, opina.
