FLORESTA AZUL ESCREVE MAIS UMA PÁGINA DA SUA HISTÓRIA

No último dia 7 de outubro, o município de Floresta Azul escreveu mais uma página da sua história. A reeleição da prefeita Dra. Sandra derrubou vários tabus. Um dos mais marcantes é que nenhum outro prefeito havia conseguido a reeleição, além da sequência de disputas entre dois candidatos, já que a prefeita reeleita derrotou por duas vezes seguida o mesmo opositor.

Eleitos pra governar até 2016.

A formação da chapa vitoriosa denominada de FLORESTA AZUL NO CAMINHO CERTO, com Dra.Sandra prefeita - DEM e Jaconias vice - PMDB trilharam de forma ética e transparente, respeitando principalmente o povo em especial os funcionários públicos municipais.

O resultado após às 17:00h, dando a vitória a Dra. Sandra - DEM com 2811 votos, só confirmou o que as pesquisas diziam, uma vitória considerada tranquila, apesar da diferença ter sido menor que a esperada.

Dra. Sandra prefeita reeleita de Floresta Azul.

A eleição transcorreu de forma tranquila com algumas particularidades. Após votarem, os eleitores da Zona Rural se dirigiam logo para suas regiões de origem para aguardarem o resultado em casa.

Entre os poucos eventos que envolveram tumulto, só quando o Juiz da Comarca, acompanhado de viaturas policiais chegavam e ameaçavam prender os cabos eleitorais aglomerados.

PRESIDENTE DO TSE DIZ QUE "FICHA SUJA" QUE RECORREU "PROVAVELMENTE" PERDERÁ.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, espera que os eleitores levem em consideração as "consequências" de optar por candidatos "ficha suja", segundo afirmou em entrevista nesta sexta (5) ao G1.

Para ministra Cármen Lúcia, candidato corre risco de não tomar posse.
Segundo ela, eleitor deve avaliar 'consequências' de optar por ficha suja.

A dois dias da votação, 2.152 dos 465.414 candidatos a prefeito e a vereador em todo o país têm o registro de candidatura questionado no TSE com base na Lei da Ficha Limpa. Eles aguardam decisão do tribunal sobre se poderão assumir os cargos caso sejam eleitos.

De acordo com Cármen Lúcia,  os que impetraram recurso no TSE são candidatos que já tiveram o registro indeferido pelo juiz de primeiro grau e pelo tribunal regional eleitoral do estado. Portanto, segundo ela, são grandes as chances de que o registro de candidatura também seja rejeitado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

“Se ele [candidato] já teve decisão em uma ou duas instâncias – o juiz eleitoral indeferiu, ele foi ao TRE, e o TRE indeferiu – ele vem ao TSE. Estando contrário a uma diretriz, provavelmente ele vai perder. Isso é importante que os eleitores tenham em mente”, disse.

Para a ministra, a tentativa do candidato de recorrer "é legítima, é direito dele". Mas, segundo Cármen Lúcia, a consequência do voto "também é preciso ser considerada pelo próprio eleitor”. Segundo ela, se vetado pelo tribunal, o eleito poderá não tomar posse.

A ministra ressaltou ainda que muitas vezes o político que recorre está perdendo e quer postergar um resultado negativo. Ela comparou o esforço dos políticos ficha suja em reverter a impugnação da candidatura a uma partida de futebol. Segundo a ministra, a lentidão do Judiciário em concluir julgamentos se deve, em parte, ao excesso de recursos.

“É como um jogo de futebol. Quem está perdendo não quer que o jogo acabe. Quem tá ganhando diz: ‘Ô seu juiz, como é que é? Está demorando’. É o mesmo jogo. Quem está perdendo, tem o pedido indeferido. Ele continua entrando com recurso, com cautelar. Quem está com pedido deferido, coligação ou partido que eliminou o adversário, está querendo que acabe”, declarou.

“E acho que houve um momento de cansaço, em que se alegava muito que as pessoas não acreditavam que poderia haver punição. Acho que isso está sendo superado desde a Lei da Ficha Limpa. Nesse ponto, a lei cumpriu um papel social”, disse a ministra.A ministra afirmou ainda acreditar que os eleitores estão mais preocupados em avaliar a “ética” dos candidatos na hora do voto. Segundo ela, a Lei da Ficha Limpa e julgamentos recentes que resultaram na condenação de políticos estimularam o brasileiro a melhorar a qualidade do voto.

As eleições municipais ocorrem em meio ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do mensalão, suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao todo, 22 dos 37 réus do processo já sofreram condenações na análise de quatro tópicos da denúncia.

Indagada se o mensalão poderia ter algum efeito nas eleições municipais, a ministra afirmou: “Acho que a Lei da Ficha Limpa foi mais bem trabalhada [no sentido de orientar o voto pela ética] fez esse papel. Acho que o Brasil está caminhando nessa tendência em geral na política.”

Para a ministra, há "um cansaço" que gera um tipo de comportamento contrário à ética. "Chega-se a um ponto em que há uma reação. Essa reação eu acho que no Brasil aconteceu”, afirmou.

Fonte G1

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS FARÁ EMISSÃO DA ZERÉSIMA NESTE SÁBADO NO TRE-BA

Às 12h30 deste sábado, 6, será emitida a zerésima do Sistema de Gerenciamento da totalização dos votos das Eleições Municipais de 2012 na Bahia. A zerésima, documento que comprova que no sistema estão registrados todos os candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito e que ainda não foi computado nenhum votos para eles, integra os procedimentos de segurança adotados pela Justiça Eleitoral.

Zerésima sendo emitida.

O relatório será emitido a partir de computador instalado na Sala da Junta Totalizadora de Votos, que está montada em área do estacionamento interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), no Centro Administrativo da Bahia. O ato deve contar com a presença dos juízes membros da Corte Eleitoral, bem como dos integrantes do Ministério Público, imprensa e sociedade civil.

A senha de oficialização do sistema será digitada pela presidente da Junta Apuradora, juíza Angela Bacellar Batista, titular da 18ª Zona Eleitoral.

Urnas Eletrônicas

Além de ser feita no sistema da Junta Apuradora, a emissão do documento semelhante acontecerá também em cada uma das urnas eletrônicas espalhadas em todo o Estado, no dia da eleição, em 7 de outubro. Neste caso, antes do início da votação o presidente da mesa receptora ligará a máquina às 7h, na presença dos mesários e fiscais de partidos políticos. Ao apertar o botão "confirma" do terminal do eleitor, a urna emitirá o relatório, também chamado de “zerésima”, que comprova que não houve nenhum cômputo de votos.

Acontece neste sábado, na sede do TRE-BA

- 9 horas, na Sala de Sessões - sorteio das quatro urnas a serem auditadas no procedimento de votação paralela

- 12h30, Sala da Junta Totalizadora de Votos - emissão da zerésima do sistema de totalização de votos de votação paralela.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-BA

UTILIDADE PÚBLICA

COMUNICAÇÃO CIRCULAR Nº 02

       O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por conduto da Promotora de Justiça que atua na 29ª Zona Eleitoral,CONSIDERANDO QUE SE APROXIMA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2012, DIA DA VOTAÇÃO, visando prevenir responsabilidades e, sobretudo, para que no futuro, ninguém venha alegar desconhecimento, COMUNICA a toda a população de Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória e, em especial, aos eleitores, candidatos, fiscais e delegados de partidos ou coligações, e a quem mais interessar possa, que, nos termos do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), e Resolução do TSE nº 23.370/2011, que dispõe sobre propaganda eleitoral, em atenção e respeito a fiscalização, propaganda e polícia dos trabalhos eleitorais, ascondutas que são completamente vedadas no dia das eleições, a saber, 07 de outubro de 2012, e que caracterizam crimes eleitorais, dando ensejo, conforme for, a prisão em flagrante delito.

  

NO DIA DAS ELEIÇÕES:

1 - É PROIBIDO arregimentação de eleitor ou propaganda deboca de urna (crime). (Art. 39, § 5^o, inc. II, da Lei 9.504/97 (alterado pela Lei 11.300/06);

2 - É PROIBIDO a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, mediante publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário (crime). (Art. 39, § 5º, inc. III, da Lei 9.507/97 (incluído pela Lei 11.300/06);

3 - É PROIBIDO no dia do pleito, assim como em toda a campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. (Art. 39, § 6º, da Lei 9.504/97 (introduzido pela Lei 11.300/06);

4 - É PROIBIDO durante todo o dia da votação e em qualquer local público ou aberto ao público, a aglomeração de pessoas portando os instrumentos de propaganda referidos no *caput deste artigo, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos. (* Refere-se ao art. 49, Res TSE,.Nº23.370/2011.);

5 - É PROIBIDO utilizar alto-falantes ou amplificadores de som (crime). Art. 39, § 5^o, I, da Lei 9.504/97;

6 - No recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, ÉPROIBIDO aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político ou coligação ou candidato.( Art. 49, § 2^o, da Res. TSE, 23.370/2011 do TSE );

7 - É PROIBIDO - Constitui crime eleitoral a realização detransporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo:

a ) a serviço da Justiça Eleitoral;

b ) coletivos de linhas regulares e não fretados;

c) de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros de sua família;

d) o serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel , desde que não caracterize desvio de finalidade do serviço, com o transporte disfarçado e gratuito de eleitor. (Art. 5^o da Lei 6.091/74).

                           É o Ministério Público Eleitoral informando, prevenindo responsabilidades, buscando dotar o pleito de 07 de outubro de 2012, de ética, civilidade e igualdade na disputa.

                                   Ibicaraí, 05 de outubro de 2012.

                       IVELINNE NOEMI SILVA PORTO

Promotora de Justiça Eleitoral

29ª Zona Eleitoral

JUVENTUDE FLORESTENSE APOIA REELEIÇÃO DE DRA. SANDRA

A candidata a prefeita Dra. Sandra - DEM, recebeu a maior manifestação de apoio da juventude florestense. Segundo pesquisa realizada no município, mais de 80% dos jovens apoiam sua reeleição.

Na última terça-feira, os jovens de Floresta Azul organizaram um evento cultural em apoio a candidatura. O evento foi realizado na Praça Manoel Saturnino, mais conhecida como Jardim Encantado, no Coração da cidade.

Após as manifestações de apoio, os jovens deram as mãos e abraçaram a praça, que simboliza o coração da cidade.

Foto: Juscelia Sirqueira

A manifestação causou desespero e revolta do candidato da oposição que num momento de desequilíbrio chamou de "palhaçada". 

A atitude desesperada de Garrafão só despertou a vontade ainda maior da juventude florestense em dar de forma definitiva um BASTA A GARRAFÃO.

Hoe em seu discurso, Italo, presidente do DEM ovem de Floresta Azul, reafirmou que os jovens á foram capazes de tirar um presidente da república, citando o caso Collor de Melo, numa resposta a infelicidade do candidato do PSB.

PASSEATA GIGANTESCA E EMPOLGANTE NA RETA FINAL DA CAMPANHA DE DRA. SANDRA

A candidata do DEM Dra. Sandra Cardoso, realizou o maior evento político desta campanha eleitoral. O comício de encerramento da campanha vitoriosa da Coligação Floresta Azul no Caminho Certo, reuniu eleitores de todas as regiões do município florestense: Zona Rural, Distrito de Santa Terezinha e da sede do município.

A passeata saiu às 20:00h da residência da prefeita e candidata a reeleição, percorrendo as principais ruas da cidade finalizando na Av. Prefeito Raimundo Silva Cardoso, no centro da cidade, onde ocorreu o memorável comício.

Vários oradores falaram sobre importantes pontos da campanha e projetos para os próximos quatro anos.

O Pastor Amiraldo foi um dos que mais empolgou a multidão, dirigindo suas palavras para as importantes realizações da prefeita Dra. Sandra. O ex-vereador Charles Cardoso lembrou da história de Raimundo Cardoso desde sua eleição para vereador, quando obteve 349 votos a mais de cinquenta anos, quando Floresta Azul tinha apenas 1.200 eleitores em 1966 e que até hoje não foi superado. Charles falou ainda da falta de vergonha do candidato da oposição, que vergonhosamente insiste em falar mal da administração atual com mentiras que são desmentidas no próprio palanque, pois o mesmo entra em contradição.

A prefeita Dra. Sandra direcionou seu discurso para suas realizações nos últimos 3 anos e suas propostas para o próximo mandato. Sandra também reservou espaço para rebater algumas mentiras ditas no palanque do seu adversário. Uma delas foi a de que em Floresta Azul não tinha médicos. A prefeita resumiu sua resposta falando sobre a passeata do seu adversário que aconteceu dia 03, quarta-feira, quando o mesmo trazendo várias pessoas de cidades vizinhas para fazer número em seu evento, não se preocupou em selecionar as mesmas que foram responsáveis por várias confusões quando muitos ficaram feridos e os mesmos foram socorridos por médicos plantonistas do Hospital Municipal de Floresta Azul.

Mesmo com chuva o povo permaneceu até o final do comício.

Pra finalizar, Dra. Sandra convocou seu povo para ficarem alerta até o dia da eleição, vigilantes com seu opositor que é capaz de qualquer sujeira pra tentar vencer as eleições.

EM FLORESTA AZUL, EDUCAÇÃO É LEVADA A SÉRIO

Aplicação das verbas da educação em Floresta Azul é exemplo da administração de Dra. Sandra.

A prefeita Sandra Cardoso mostrou em seu mandato como se deve aplicar os recursos do município.

Com transparência e responsabilidade, inúmeras escolas foram ou estão sendo reformadas em toda Zona Rural do município.

Todas as regiões foram contempladas: Barra do Cedro, Barra Nova, Ponto Novo, KM 17, Ribeirão dos Índios entre outras.

A reforma dos prédios ocorreu também em Coquinhos e na sede do município.

Aquisição de moveis novos e confortáveis para o melhor desempenho dos alunos, foi uma das preocupações da gestora.

Mesmo sem o apoio dos governos Estadual e Federal, Dra. Sandra dá exemplo de administração. Com poucos recursos conseguiu fazer um excelente trabalho.

A satisfação dos professores e alunos de toda rede municipal de ensino não é diferente dos pais dos alunos, principalmente dos residentes na Zona Rural, que dão o maior índice de aprovação da administração atual.

Na administração de Dra. Sandra todos os setores têm recebido especial atenção, principalmente a Educação que por irresponsabilidade do ex-prefeito Garrafão, vários alunos quase perderam de ano por falta de aula em 2008.

DRA. SANDRA PODE SE TORNAR A PRIMEIRA A RELEGER-SE EM FLORESTA AZUL.

No próximo domingo, 7 de outubro de 2012, Floresta Azul poderá reeleger pela primeira vez um prefeito. A atual prefeita Dra. Sandra Cardoso - DEM, aparece com boa vantagem para seu opositor e poderá entrar para a história.

Desde 2000, quando ficou permitida a reeleição em municípios com menos de 200 mil eleitores, em Floresta Azul prefeito algum jamais conseguiu tal feito.

A atual gestora conseguiu nos últimos quatro anos tirar a cidade do buraco deixada pelo seu adversário. Além das dívidas e do descrédito que o município viveu, Garrafão deixou a cidade na lama, tão grande foi o número de escândalos vivido pela Sua gestão.

JACONIAS - PMDB E DRA. SANDRA - DEM, UNIÃO DE LEGENDAS TRADICIONALMENTE RIVAIS.

Nesta eleição aconteceu algo raro na política local, a união de partidos tradicionalmente rivais pelo bem da nossa cidade. É o caso do DEM, partida de Dra. Sandra com o PMDB partido do seu vice Jaconias, que foi muito bem aceito pelos correligionário.

GARRAFÃO-REJEIÇÃO 60%

Dra. Sandra que perdeu em 2004 por seis votos e ganhou em 2008 por 400 votos, deve ganhar no próximo dia 7 por uma diferença superior a 600 votos, isso segundo dados da última pesquisa. Os mais otimistas acreditam numa vitória ainda maior. Apesar da vantagem o grupo acredita  que não pode descuidar no dia da eleição.

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EM 42% DAS CIDADES BAIANAS, ESCOLHA DO PREFEITO DEPENDE DA JUSTIÇA.

Faltam  31 dias para a eleição, mas em 42% dos municípios baianos, a população ainda não sabe ao certo qual será sua opção para a escolha de prefeito. Ao todo, 219 candidatos em 175 cidades do estado dependem de uma resposta da Justiça para ir às urnas – 83 tiveram registro negado e recorreram da decisão, e outros 91 foram liberados para a campanha, mas adversários ou a Procuradoria Eleitoral consideraram a decisão equivocada e recorreram.

Em todo o país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá de julgar mais de 14 mil recursos. A presidente da Corte, a ministra Carmem Lúcia, assegurou que todos os casos serão analisados antes da eleição. “Nós vamos fazer mutirões e trabalhar de madrugada, como é costume no tribunal em ano de eleição”, disse.

Em 13 municípios, todos os candidatos estão com o registro de candidatura sub judice. É o caso de Ibicaraí, no Sul do estado, onde o atual prefeito, Lenildo Santana (PT), candidato à reeleição, e sua adversária, Monalisa Tavares (PRP), tiveram o registro indeferido em seus juizados eleitorais. Ex-prefeita da cidade, Monalisa teve as contas reprovadas pela Câmara Municipal. Por isso, foi enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

“O julgamento das contas dela foi político. A maioria dos vereadores é da situação”, alegou o presidente do PRP municipal, Alexon Silva. Apesar de ressaltar que brigará pela candidatura “até a última instância”, Silva admite que já estuda um plano B: substituir Monalisa pelo seu candidato a vice, Lula Brandão (PDMB). Já Lenildo Santana é cauteloso, mas diz acreditar em uma decisão favorável do TRE. “Foi uma desatenção nossa, não anexamos as atas da convenção no pedido de registro”, explicou.

Guinadas: 

Há situações, como a de Itabuna, também no Sul do estado, que podem resultar em mudanças no quadro eleitoral. Lá, o atual prefeito Capitão Azevedo (DEM), considerado favorito pela legenda, teve registro impugnado e recorreu ao TSE. Como o partido não trabalha com uma alternativa ao seu nome, sua saída do jogo pode alterar o cenário. O seu caso é polêmico: a Justiça negou sua candidatura  porque ele teve contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O advogado de Azevedo, Ademir Ismerin, pondera, entretanto, que cabe somente à Câmara julgar as contas. “O parecer do TCM é meramente opinativo, não tem valor”, disse. A presidente do DEM em Itabuna, Maria Alice Pereira, assegura que o partido não cogita perder na Justiça. “Não trabalhamos como a hipótese de substituição”, disse.

O especialista em Direito Eleitoral Jaime Barreiros, professor da Ufba, salienta que a decisão sobre contas reprovadas no TCM é  mesmo polêmica. “Há uma divisão na jurisprudência. A Lei da Ficha Limpa diz que o prefeito é o ordenador de despesa e já estaria inelegível, mas a Constituição diz que quem tem de julgar a prefeitura é a Câmara”, disse. Ele estima que o TSE deverá definir antes da eleição qual será a compreensão da lei que prevalecerá nestes casos.

Partido de candidato barrado na Justiça pode indicar substituído.

Nas cidades em que candidatos a prefeito forem considerados inaptos a disputar a eleição, o partido do postulante que foi retirado da disputa tem o direito de indicar outro nome. Isso pode acontecer até a véspera da eleição, dia 6 de outubro. Nesses casos, como não há tempo para substituir a foto e nome do candidato julgado inelegível nas urnas eletrônicas, a população vai ser esclarecida de que, ao escolher um, na verdade votará em outro.

Segundo o professor Jaime Barreiros, especialista em direito eleitoral da Ufba,  na hipótese de o partido do candidato impugnado não indicar outro nome, seu concorrente vai para a eleição sem adversários. “Basta que ele tenha um voto a seu favor para se eleger”.

Há a possibilidade ainda da Justiça não dar conta do julgamento de todos os recursos até o dia da eleição. Assim, candidatos com pendências poderão ser votados. Após a disputa, caso ele seja eleito e perca o recurso no TSE, seus votos serão anulados. Na hipótese desse candidato receber mais da metade dos votos válidos, terá de ser convocada  nova eleição.

Se ele obteve 49% dos votos ou menos, é empossado o segundo colocado, independente do percentual obtido. Se tornam inelegíveis candidatos condenados por crime de corrupção eleitoral, como compra de votos, prática de caixa dois ou conduta proibida em campanhas para agentes públicos. Também ficam inelegíveis condenados por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e crimes dolosos.

Os políticos que renunciaram ao mandato para evitar abertura do processo de cassação também ficam inelegíveis. Ficam de fora membros do Judiciário ou do MP que saíram do cargo na pendência de processo administrativo ou foram demitidos do serviço público por processo administrativo. Quem foi impedido de exercer sua profissão pelos conselhos de ética de suas profissões também é barrado.

Fonte: Correio

JUSTIÇA ELEITORAL COMEÇA SEGUNDA FASE DA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS ELEIÇÕES DE 07 DE OUTUBRO.

Em busca do voto consciente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa hoje (5) a segunda fase da campanha de esclarecimento sobre as eleições municipais de outubro. A segunda etapa tem como tema a compra de votos e será veiculada nas emissoras de rádio e televisão de manhã, no horário do almoço, à tarde e à noite. O objetivo é mostrar ao eleitor a importância da participação nas eleições e de evitar a troca de votos por vantagens.

Na propaganda, a Justiça Eleitoral alerta que quem vende seu voto ganha dinheiro sujo e perde a chance de votar por um futuro melhor. A campanha menciona também a acessibilidade. De acordo com a propaganda, os eleitores com necessidades especiais votarão, sem dificuldade, pois serão dadas as condições necessárias.

Na campanha, serão abordadas ainda as questões sobre horário, comportamento no dia da eleição, a ordem em que o eleitor deve escolher seu candidato na urna e os documentos que poderão ser apresentados no momento de se identificar para votar.

A segunda etapa da campanha, promovida pela Justiça Eleitoral, faz parte do tema Valorize Seu Voto. Vote pela Sua Cidade. Vote Limpo. A ideia, segundo o TSE, é incentivar a participação consciente dos eleitores em outubro – o primeiro e o segundo turno ocorrerão nos dias 7 e 28, respectivamente.

Na campanha, a Justiça Eleitoral destaca a liberdade de escolha do eleitor para votar em candidatos com a ficha limpa. No total, são oito vídeos que têm como personagens um mecânico, um palhaço e uma idosa. Há também vídeos sobre a conquista do voto, explicações sobre a urna eletrônica, a acessibilidade, orientações sobre como votar e informações sobre a compra de votos.

A Justiça Eleitoral incentiva o eleitor a levar a chamada “colinha” no dia das eleições, na qual devem estar os nomes e os números dos candidatos escolhidos. No primeiro turno, serão escolhidos prefeito e vereador. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno, quando o mais votado não atinge a marca de 50% mais um dos votos.

Fonte:Agência Brasil

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